Ney Amorim é condenado a devolver mais de R$ 3 milhões pelo TCE
Ney Amorim, atual secretário de Esporte e Lazer do Acre, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) a devolver R$ 3.050.258,45 aos cofres públicos. A decisão se refere à rejeição das contas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) referentes ao ano de 2016, quando Amorim presidia a casa como deputado estadual na legislatura 2015-2018.
De acordo com a decisão, publicada no diário eletrônico do TCE em 20 de fevereiro deste ano, foram encontradas inconsistências significativas em relatórios de despesas com fornecedores, gastos com hospedagem, passagens aéreas e terrestres, além de divergências no balanço de recursos financeiros para o exercício seguinte.
O caso foi relatado pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo. Em entrevista ao g1, Ney Amorim afirmou que apresentou sua defesa e está aguardando a avaliação dos seus argumentos pelo tribunal. “Meus advogados estão acompanhando o caso, e eu também, pessoalmente. Estou tranquilo quanto a isso”, declarou Amorim.
Além de ser obrigado a devolver a quantia mencionada, Amorim também foi multado em 10% sobre o valor atualizado, além de outras duas multas, cada uma no valor de R$ 23.440. O TCE estabeleceu um prazo de 30 dias para o cumprimento dessas determinações.
Irregularidades apontadas pelo TCE
O Tribunal de Contas identificou várias irregularidades nas contas da Aleac durante a gestão de Ney Amorim, incluindo:
- Despesas não demonstradas: Falta de comprovação de regularidade de uma despesa de R$ 74.481,65 em favor de Terezinha de Jesus Araújo Carvalho.
- Divergência de valores: Discrepância de R$ 121.990,10 no saldo em espécie para o exercício seguinte.
- Documentos faltantes: Não apresentação de documentos que respaldem valores registrados como “Valores em Trânsito”, no montante de R$ 251.278,68.
- Gastos não comprovados com hospedagem: Falta de comprovação de despesa de R$ 717.500,00 com serviços de hospedagem e alimentação fornecidos pela Inacio’s Turismo Ltda.
- Passagens aéreas e terrestres: Despesas de R$ 1.691.660,10 com passagens não devidamente comprovadas.
- Despesas com pessoal: Gastos com pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e resolução do TCE.
- Diárias: Ausência de prestação de contas de diárias no montante de R$ 444.626,60.
Falhas formais e outras irregularidades
Além dessas irregularidades, o TCE também apontou falhas formais na gestão de Amorim, incluindo a ausência de autorização para acesso aos dados de movimentação bancária e a falta de envio de atos normativos relativos ao valor das diárias e outros benefícios dos servidores e membros da Aleac.