Após o recesso parlamentar, os trabalhos legislativos foram retomados. Uma das primeiras comissões a deliberar foi a de Segurança Pública (CSP), presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Nesta terça-feira (6), o colegiado aprovou o projeto de lei (PL 6.279/2019) que institui o Dia do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro. A matéria segue agora para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Para o senador, a iniciativa, que recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é uma justa homenagem a esses profissionais, que são responsáveis pela segurança e disciplina das unidades onde adolescentes cumprem medidas socioeducativas.
“É um passo significativo reconhecermos e valorizarmos esses profissionais da segurança pública, cujo trabalho é vital para a manutenção da ordem e para a reintegração de jovens na sociedade. Ao instituirmos um dia específico para homenagearmos essa categoria, estamos destacando a importância do seu trabalho e reforçando a valorização social da sua função”, destacou.
Segundo Petecão, ao reconhecer oficialmente a contribuição dos agentes de segurança socioeducativos, o projeto reforça a importância de se investir em políticas públicas que apoiem e aprimorem as condições de trabalho desses profissionais.
“Melhorar a segurança e a disciplina nas unidades socioeducativas é essencial para o sucesso das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes. Precisamos valorizar os agentes e estimular a busca por capacitação e formação contínua, elevando o padrão de atuação profissional e, consequentemente, a eficácia do sistema socioeducativo como um todo”, concluiu o senador.
