TCE condena ex-presidente do Iapen a devolver mais de R$ 2,5 milhões por irregularidades em contrato de 2019

A corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-presidente do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen/AC) a devolver mais de R$ 2,5 milhões devido a irregularidades encontradas nas contas do órgão. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico desta quarta-feira (28).

As irregularidades estão relacionadas à execução de um contrato firmado pelo Iapen em 2019, que se tornou alvo de investigação por falta de comprovação das despesas. O ex-diretor Lucas Gomes foi responsabilizado pelas falhas e agora terá que ressarcir os cofres públicos.

Além da devolução dos valores, Lucas Gomes foi multado em R$ 242.235,05, conforme previsto no artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 38/93. Outros envolvidos também foram penalizados: o então controlador interno, Erik Mauricio Leite da Costa, e o contador Adolfo Arthur de Almeida Guedes, foram multados em R$ 5.860,00 cada um por infrações previstas na legislação.

Em 2023, Lucas Gomes já havia sido condenado pela Justiça do Acre por desacatar a Juíza Luana Campos durante uma inspeção no presídio. Na ocasião, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade.

Segundo apuração do site ContilNet, outros ex-gestores do Iapen também estão na mira do TCE e devem ser condenados nos próximos dias a devolver quantias milionárias ao Estado.