O Tribunal de Contas da União (TCU) retomará nesta quarta-feira (7) o julgamento sobre a necessidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devolver um relógio de ouro recebido de uma fabricante francesa em 2005. O Cartier Santos Dumont, presente ao presidente durante seu primeiro mandato, é confeccionado em ouro branco 18 quilates e prata 750, com uma pedra safira azul na coroa.
O tribunal, que decidiu em 2016 que presentes recebidos por presidentes devem ser devolvidos a menos que sejam personalíssimos e de baixo valor, está dividido sobre o caso de Lula. A sessão desta quarta-feira deve apresentar ao menos três teses:
- A regra de 2016 não retroage, portanto, Lula não precisa devolver o relógio.
- Todos os presentes devem ser devolvidos, inclusive de forma retroativa.
- Não há necessidade de devolver presentes, já que não há uma lei específica que determine isso.
O processo foi iniciado após o deputado federal Sanderson (PL-RS) solicitar ao TCU que considerasse a devolução do relógio, citando precedentes em que o tribunal determinou a devolução de joias e armas recebidas por Jair Bolsonaro (PL) em 2021. A área técnica do TCU já opinou que Lula não deve devolver o relógio, argumentando que mesmo itens personalíssimos de alto valor devem ser devolvidos à União, mas que o entendimento de 2016 não pode ser aplicado retroativamente.
