O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no Acre, Diojino Guimarães da Silva, teve sua condenação por corrupção passiva reduzida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. A sentença original, de sete anos de reclusão em regime semiaberto, foi diminuída para quatro anos e seis meses, além de 96 dias-multa.
Silva foi afastado do cargo em 2023 após uma denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC). A decisão da Vara Única Criminal do município também determinou a perda de seu cargo público, embora ele possa recorrer em liberdade.
O advogado de defesa, Everaldo Pereira, classificou o processo como perseguição política, afirmando que as evidências apresentadas pelo MP não provam que Silva tenha cometido os crimes.
A juíza de Direito Joelma Ribeiro Nogueira, responsável pela sentença, afirmou que evidências documentais e testemunhais comprovam que Diojino solicitou e recebeu vantagem indevida no contexto de uma dispensa de licitação para conserto de um veículo do poder legislativo municipal, conforme descrito no artigo 317 do Código Penal.
Após a redução da pena, Pereira enfatizou que, apesar da decisão favorável, ainda pretende recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para reverter toda a condenação. Segundo ele, houve uma falha de interpretação do MP, que afirmou não ter sido feita a dispensa de licitação, fato que é objeto de debate nos autos.
Investigação
As investigações do MP-AC apontaram que, em junho de 2021, Silva encaminhou um veículo da Câmara para conserto em uma oficina por meio de dispensa de licitação. O proprietário da oficina emitiu uma ordem de serviço no valor de R$ 19.368,38. Durante o pagamento, o então presidente adiantou R$ 7 mil em espécie.
Foi constatado que o vereador solicitou que a nota fiscal fosse emitida com um valor superior ao real, resultando em um total de R$ 22.157,38, ou seja, R$ 2.789,00 a mais que o valor original do serviço. Após receber o pagamento da Câmara Municipal, a empresa devolveu o valor do adiantamento ao vereador e depositou mais R$ 4 mil em sua conta pessoal.
O MP-AC destacou que a defesa de Diojino alegou perseguição política, mas a testemunha Alberoni, proprietário da empresa e sem laços com a oposição política do vereador, apresentou uma acusação consistente com os eventos descritos.
Afastamento
De acordo com a denúncia do promotor de Justiça Thiago Marques Salomão, o vereador teria solicitado e recebido vantagem indevida no exercício de sua função pública. O MP-AC solicitou o afastamento de Silva do cargo de presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia e sua proibição de ocupar qualquer cargo de direção ou coordenação no parlamento.
Em julho, a juíza Joelma Ribeiro Nogueira decidiu pelo afastamento de Silva, impedindo-o de assumir qualquer cargo de direção ou coordenação na Câmara. No entanto, ele manteve suas funções como vereador. No dia 30 de janeiro deste ano, o desembargador Francisco Djalma manteve o afastamento, destacando que era necessário para evitar a utilização indevida do cargo pelo autor para alcançar seus objetivos ilícitos.
