A partir deste sábado (21), a 15 dias das eleições, os candidatos a prefeito e vereador estão protegidos de prisões, exceto em casos de flagrante de crimes. Essa restrição permanece em vigor até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro.
Prevista no Código Eleitoral, a regra garante que, em caso de prisão, o candidato deve ser levado imediatamente ao juiz. Se a detenção for considerada ilegal, o juiz pode revogar a prisão e responsabilizar quem efetuou a detenção. O objetivo da medida é impedir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar candidatos, causando constrangimento político ou afastando-os da campanha, além de assegurar o equilíbrio na disputa eleitoral.
A mesma regra se aplica ao segundo turno, que ocorrerá no dia 27 de outubro, com a restrição válida entre 12 e 29 de outubro.
Além disso, eleitores também não podem ser detidos ou presos nos cinco dias anteriores à eleição e até 48 horas após o término da votação. Para as eleições de 2024, essa restrição se aplica de 1º a 8 de outubro. As exceções são para flagrante de crime ou cumprimento de sentença penal por crime inafiançável, como racismo, tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos.
Eleitores aptos no Acre
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que 612.448 eleitores estão aptos a votar nas eleições de 2024 no Acre, um aumento de 24.015 em comparação às eleições de 2022. No Brasil, o total de eleitores aptos é de 155.912.680.
No Acre, 92,41% dos eleitores estão cadastrados com biometria (565.952), enquanto 7,59% (46.496) ainda não possuem o registro. A biometria foi adotada pela Justiça Eleitoral para aumentar a segurança do processo eleitoral no país.
Rio Branco é o município com o maior número de eleitores aptos, totalizando 271.518, ou 44,33% do eleitorado acreano. Cruzeiro do Sul segue com 62.645 eleitores (10,23%), e Santa Rosa do Purus tem o menor número de eleitores, com 3.918.
Lista de eleitores aptos por município no Acre (em ordem alfabética):
- Acrelândia: 10.235
- Assis Brasil: 7.173
- Brasiléia: 19.483
- Bujari: 11.829
- Capixaba: 8.569
- Cruzeiro do Sul: 62.645
- Epitaciolândia: 14.306
- Feijó: 23.221
- Jordão: 5.892
- Manoel Urbano: 8.250
- Marechal Thaumaturgo: 11.728
- Mâncio Lima: 14.331
- Plácido de Castro: 12.757
- Porto Acre: 14.859
- Porto Walter: 7.827
- Rio Branco: 271.518
- Rodrigues Alves: 12.247
- Santa Rosa do Purus: 3.918
- Sena Madureira: 30.666
- Senador Guiomard: 19.512
- Tarauacá: 28.427
- Xapuri: 13.055
