9 outubro 2024

Filhos de enfermeira morta por policiais do Gefron receberão pensão mensal paga pelo Estado, decide Justiça

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Foto: Cedida/ContilNet

Os três filhos da enfermeira Géssica Melo, morta por policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) em dezembro de 2023 durante uma perseguição na BR-317, em Capixaba, no interior do Acre, receberão uma pensão mensal paga pelo Estado. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

O valor da pensão determinada pela Justiça foi de um terço do salário-mínimo para cada criança. Ou seja, considerando o valor atual, que é de R$ 1.412, cada filho receberá R$ 470,60.

Anteriormente, a Justiça havia negado o pedido de pagamento de pensão após as alegações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de que não havia provas suficientes da responsabilidade do Estado na morte de Gessica. A defesa da família da enfermeira recorreram e conseguiram uma liminar favorável.

“Recorremos ao Tribunal do Acre por meio de um agravo de instrumento afim de modificar a sentença, chamando a atenção do desembargador para as vastas provas nos autos do processo. E o mesmo, de forma acertada deu decisão favorável a liminar para que os filhos da enfermeira receba’ de forma provisória uma pensão e tratamentos psiquiátricos e psicológicos pagos pelo estado”, disse o advogado da família, Walisson dos Reis.

No inquérito feito pela Polícia Civil, ficou confirmado que o carro da enfermeira foi fuzilado com mais de 13 disparos de fuzil. Além disso, uma arma foi plantada pelos policiais para simular um confronto.

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