Filhos de enfermeira morta por policiais do Gefron receberão pensão mensal paga pelo Estado, decide Justiça

Os três filhos da enfermeira Géssica Melo, morta por policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) em dezembro de 2023 durante uma perseguição na BR-317, em Capixaba, no interior do Acre, receberão uma pensão mensal paga pelo Estado. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

O valor da pensão determinada pela Justiça foi de um terço do salário-mínimo para cada criança. Ou seja, considerando o valor atual, que é de R$ 1.412, cada filho receberá R$ 470,60.

Anteriormente, a Justiça havia negado o pedido de pagamento de pensão após as alegações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de que não havia provas suficientes da responsabilidade do Estado na morte de Gessica. A defesa da família da enfermeira recorreram e conseguiram uma liminar favorável.

“Recorremos ao Tribunal do Acre por meio de um agravo de instrumento afim de modificar a sentença, chamando a atenção do desembargador para as vastas provas nos autos do processo. E o mesmo, de forma acertada deu decisão favorável a liminar para que os filhos da enfermeira receba’ de forma provisória uma pensão e tratamentos psiquiátricos e psicológicos pagos pelo estado”, disse o advogado da família, Walisson dos Reis.

No inquérito feito pela Polícia Civil, ficou confirmado que o carro da enfermeira foi fuzilado com mais de 13 disparos de fuzil. Além disso, uma arma foi plantada pelos policiais para simular um confronto.