A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de jogos de azar, incluindo o popular “Jogo do Tigrinho”, por operarem sem regulamentação no Brasil. A decisão, publicada na sexta-feira (6) pela 35ª Vara Cível da Capital, ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coordenasse com provedores de internet para garantir o cumprimento da medida.
Até o momento, apenas dois dos 15 sites bloqueados foram desativados: 7yjogo.com e bbajogo.com. Os outros sites incluídos na decisão são:
- hot777.com
- cxxbet.com
- 1993bet.com
- 4444king.com
- 7slots.casino
- 9f.com
- afun.com
- amuletobet.com
- fresh.casino
- br678.com
- iribet.com
- X1jogo.com
- ninecasino.com
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, responsável pela ordem de bloqueio, destacou que os jogos do tipo “caça-níquel” disponíveis em sites não regulamentados têm causado danos significativos à população. A ação foi movida por uma associação do setor de jogos, que argumenta que essas plataformas operam ilegalmente e facilitam transações entre usuários e os administradores dos sites de apostas.
Novas Regras para Jogos de Apostas
Em julho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que estabelece critérios para a regulamentação de jogos de apostas online no Brasil. De acordo com a nova regulamentação, os jogos devem incluir:
- Definição clara dos valores a serem pagos aos vencedores
- Tabelas de pagamento visíveis
- Artes gráficas que expliquem as regras para vencer
- Encerramento automático das apostas após 30 minutos de inatividade
- Proibição de oferta de jogos de apostas online em ambientes físicos
Impactos e Investigações
No primeiro semestre de 2024, mais de 500 boletins de ocorrência foram registrados em São Paulo devido a golpes relacionados ao “Jogo do Tigrinho”, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Polícia Civil de São Paulo está investigando a participação de organizações criminosas nos golpes associados ao jogo, que promete ganhos fáceis e atrai usuários através de perfis falsos e grupos nas redes sociais. O jogo é considerado de azar e pode causar vício devido à sua natureza dependente da sorte do jogador.
