Atualmente, mais de 10 milhões de pessoas físicas e jurídicas estão com pendências junto à Receita Federal. Se essas irregularidades não forem resolvidas, podem resultar em multas e na suspensão do CPF ou CNPJ.
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular enfrentam pendências.
Para verificar pendências fiscais, é possível utilizar o serviço de consulta disponível no site da Receita Federal ou pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Como regularizar pendências na Receita Federal
Os contribuintes podem regularizar suas pendências sem precisar ir às unidades da Receita Federal. Basta apresentar as declarações ou escriturações identificadas na consulta, como:
- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)
- Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições)
- Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)
Após a transmissão das declarações, o sistema da Receita Federal é atualizado em um intervalo de cinco a 30 minutos. A regularização pode ser feita online, mas, em caso de comprovação de entrega, pode ser necessário contatar a Receita Federal por canais oficiais. Se a pendência for causada por erros cadastrais, o cadastro precisa ser corrigido para a regularização automática.
Consequências da não regularização
A falta de regularização pode resultar em multas de até 20% do imposto de renda não declarado para pessoas físicas, além de impedir a emissão de passaportes e o ingresso em empregos públicos. Para pessoas jurídicas, a irregularidade pode levar a multas e a inaptidão do CNPJ se a omissão durar mais de 90 dias consecutivos, a partir do vencimento original da obrigação. Isso pode impedir a emissão de notas fiscais, a obtenção de crédito bancário e a celebração de contratos com a administração pública.
