Na sexta-feira, 13 de setembro, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir o descredenciamento de uma clínica que atende crianças com deficiências pelo plano de saúde Unimed. Segundo as famílias, o descredenciamento compromete o tratamento desses pacientes.
O MPAC já havia abordado o tema no início de setembro, quando se reuniu com as famílias dos pacientes e a direção da Unimed/AC. Na ocasião, o MPAC interveio para garantir a prorrogação do prazo de interrupção dos atendimentos pela clínica até 30 de setembro.
A audiência contou com a presença do coordenador adjunto do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), procurador de Justiça Francisco Maia Guedes; do promotor de Justiça Dayan Albuquerque, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor; e do promotor Ocimar Sales Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.
O procurador Francisco Maia Guedes enfatizou a importância de priorizar o atendimento de crianças e adolescentes com autismo e múltiplas deficiências, assegurando que o MPAC está comprometido em buscar uma solução para a situação. “Estou acompanhando a angústia das famílias e o Ministério Público está atento para resolver este problema”, destacou.
O promotor Dayan Albuquerque expressou sua preocupação com a ausência de representantes da Unimed na audiência. “Diante dessa ausência, determinei a instauração de um procedimento. Estamos tentando o diálogo, mas, sem a presença da Unimed, o procedimento foi iniciado e acionaremos o Núcleo de Apoio Técnico para avaliar se a estrutura da clínica pode atender às 600 pessoas que necessitam de tratamento”, explicou.
A neuropediatra Bruna Beyruth ressaltou a importância de terapias intensas e contínuas para a evolução dos pacientes neurodivergentes, enfatizando que o vínculo com os profissionais deve ser preservado, especialmente no caso de crianças autistas.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde da Aleac, deputado Adailton Cruz, e contou com a presença das famílias dos pacientes, representantes da Defensoria Pública do Estado, do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AC), da Secretaria de Estado de Saúde, além do senador Alan Rick e deputados estaduais.
Ao final da audiência, foi decidido que um documento contendo as demandas das famílias seria elaborado e assinado pelas autoridades presentes. Este documento servirá como base para uma recomendação do MPAC à Unimed/AC.