O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão judicial que negou a suspensão de licenças para atividades de mineração em áreas próximas a terras indígenas no Acre. A ação civil pública, liderada por um dos ofícios da Amazônia Ocidental, com sede em Manaus, visa combater a mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. O MPF entrou com um agravo de instrumento após a Justiça de primeira instância rejeitar um pedido de liminar que buscava impedir a emissão de novas licenças de mineração.
Além da suspensão das licenças, o recurso também exige a realização de consultas prévias às comunidades indígenas afetadas, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha destaca que as atividades minerárias, mesmo em fase de pesquisa, já provocam desmatamento e conflitos com as comunidades tradicionais, além de desrespeitar o direito dessas populações de serem consultadas.
A ação judicial foi movida contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, com o objetivo de anular as licenças de mineração já emitidas e impedir novas concessões até que as comunidades indígenas sejam devidamente ouvidas. No entanto, a Justiça considerou que, por estarem na fase de requerimento, as atividades não apresentavam risco iminente às populações indígenas.
No recurso, o MPF usou como exemplo os danos observados na Terra Indígena Nukini, onde imagens de satélite fornecidas pela própria ANM mostram um aumento significativo do desmatamento. O procurador reforçou a gravidade da situação e a necessidade de medidas urgentes para proteger os direitos e territórios das comunidades afetadas.
