A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), iniciou em agosto o curso “Planejamento da Contratação Pública”. O treinamento, que se concentra no Decreto nº 11.363/23, introduz normas gerais de licitação e contratação para a administração pública estadual.
O curso, conduzido pelo procurador-chefe do Cejur, Paulo Jorge Santos, é destinado a procuradores, servidores da PGE, e de diversas secretarias e autarquias estaduais. Com uma carga horária total de 22 horas, as aulas ocorrem semanalmente na sede da PGE e estão programadas para concluir em outubro.
O principal objetivo do curso é capacitar os servidores a compreender e aplicar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o procurador-chefe, Paulo Jorge Santos, “A importância do curso é justamente trazer aos servidores as inovações da nova Lei de Licitação e ensiná-los sobre os novos artefatos e diretrizes que ela preconiza. E, principalmente, habituar os servidores a utilizar e manusear o nosso decreto.”
As aulas abordam os pilares de governança, planejamento e gestão de riscos, e oferecem tanto conhecimentos teóricos quanto práticos para a condução eficiente de processos licitatórios e contratuais.
Wilame Germano, servidora da PGE/AC, destacou a relevância do curso para a atualização dos servidores com as mudanças legais e regulamentares: “O curso garante que os servidores estejam atualizados com as últimas mudanças legais e regulamentares, permitindo a realização de processos de contratação de maneira eficiente e em conformidade com as normas, minimizando riscos de irregularidades.”
Robson Cordeiro, servidor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, também elogiou a iniciativa: “Sem dúvidas, é uma oportunidade muito boa para a gente se aperfeiçoar, para nos qualificar, principalmente com o conhecimento e didática do professor Paulo Jorge. É uma iniciativa muito importante da PGE para qualificar esses servidores para esse novo desafio.”
O curso visa, portanto, aprimorar a capacidade dos servidores na gestão técnica das contratações públicas e assegurar a eficiência e conformidade nos processos administrativos.
