O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, solicitou a instauração de inquérito policial para apurar a conduta do prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim de Andrade, conhecido como Mazinho. O pedido foi feito com base em um Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que apontou que o prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não reconduzir as despesas com pessoal aos limites estabelecidos.
O TCE-AC identificou que a despesa total com pessoal na gestão de Mazinho ultrapassou o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no 3º quadrimestre de 2018. O prefeito foi notificado para apresentar justificativas, mas não se manifestou. Diante disso, o Ministério Público de Contas junto ao TCE-AC recomendou a aplicação de multa e a notificação para que o prefeito promovesse a imediata redução da despesa com pessoal.
O caso foi então encaminhado ao Ministério Público Estadual, que decidiu instaurar um inquérito policial para apurar os fatos. Durante o interrogatório, Mazinho Serafim optou por permanecer em silêncio, o que pode ser interpretado como uma admissão de culpa. A Polícia Civil concluiu o inquérito com o indiciamento do prefeito por crime de responsabilidade. Os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Acre, que decidirá se o prefeito será processado.
O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, investigado por crime de responsabilidade, optou por permanecer em silêncio durante seu interrogatório na Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR). A informação foi confirmada pela Polícia Civil em relatório final do inquérito, que também indiciou formalmente o prefeito.
A decisão de Serafim de não responder às perguntas levanta questionamentos sobre sua postura diante das acusações. A polícia concluiu que o prefeito agiu de forma dolosa ao descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassando o limite de gastos com pessoal.
O inquérito foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Acre, que agora tem a responsabilidade de analisar as provas e decidir se o prefeito será processado. O silêncio de Mazinho Serafim durante o interrogatório pode ser usado contra ele, reforçando a tese da acusação de que ele agiu de forma consciente e deliberada ao descumprir a lei.
