O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até a próxima terça-feira, 9 de setembro, o prazo para que o governo federal, juntamente com órgãos e entidades federais, apresente um plano de ação destinado a prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A prorrogação atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), já que o prazo inicial determinado pela Corte expirou em 26 de agosto.
De acordo com nota do STF, dentro deste novo prazo, o governo deve indicar um portal na internet para divulgar as ações e relatórios relacionados ao cumprimento da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. Além disso, o governo deverá fornecer relatórios consolidados sobre as medidas adotadas antes do julgamento da ADPF e aquelas que estão sendo atualmente implementadas para combater o desmatamento, queimadas e outras práticas ilícitas que prejudicam o bioma amazônico. Essa documentação permitirá uma análise detalhada dos cenários e dos planos apresentados.
Providências
O ministro Mendonça é responsável pela redação do acórdão referente ao julgamento da ADPF 760, no qual o STF determinou que a União adote medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e outros programas. O objetivo é reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para 3.925 km² anuais até 2027, e alcançar desmatamento zero até 2030.
Ao conceder a prorrogação, o ministro considerou a necessidade de uma análise integrada de outras ações que envolvem autarquias e órgãos específicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Via Agência Brasil.
