A Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (Seapo) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anunciou a abertura de inscrições para advogados e advogadas interessados em integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) como juízes membros. O processo de inscrição estará disponível por 30 dias contínuos, conforme o Edital n.° 5/2024 publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 27 de agosto.
Os candidatos devem possuir pelo menos dez anos de experiência na advocacia, demonstrar notável saber jurídico e idoneidade moral. As inscrições devem ser feitas por meio de “peticionamento intermediário” no Sistema de Automação da Justiça Segundo Grau (SAJ/SG), e os documentos necessários estão especificados na Resolução TSE n.° 23.517/2017.
