Projetos sociais que realizam atividades relacionadas à segurança pública, educação e saúde podem receber apoio financeiro do Tribunal de Justiça do Acre. Nesta quinta-feira, 5, a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) tornou público o edital para o cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias, na edição n° 7.615 do Diário da Justiça (págs. 174 e 175).
As entidades interessadas devem preencher o formulário que está em anexo no certame e seguir o roteiro de projeto técnico. Esses documentos devem ser enviados por e-mail: [email protected] até o dia 25 de setembro.
No roteiro, deve ser apresentada a ação, a justificativa, o público beneficiado, a equipe responsável, indica-se a localização geográfica das ações, os objetivos e metas. A partir dessas informações, devem ser detalhadas a metodologia, os prazos de execução e detalhamento dos custos. Os selecionados deverão prestar contas da verba recebida, no prazo de 30 dias, com planilhas, notas fiscais e relatório fotográfico.
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De acordo com o edital, há prioridade no repasse dos valores aos beneficiários que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, especialmente aquelas organizações sociais inseridas em contexto de extrema pobreza. Deste modo, impulsionando projetos voltados para a ressocialização, assistência à egressos e prevenção da criminalidade.
Também os voltados para a garantia de direitos de adolescentes após o cumprimento de medida socioeducativa, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, os de prevenção e/ou atendimento a situações de conflitos, que se dediquem ao fortalecimento do serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, projetos temáticos sobre o uso de álcool e outras drogas.
Por TJAC
