O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil, após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões. Com a decisão, a plataforma deverá voltar a operar nas próximas horas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à liberação.
Em 30 de agosto, Moraes havia suspendido o funcionamento da rede social após a empresa fechar seu escritório no Brasil, deixando de cumprir a exigência de ter um representante legal no país. A decisão foi motivada pela recusa da plataforma em remover perfis de investigados por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
O bilionário Elon Musk, proprietário da rede, anunciou o fechamento da sede no Brasil após a aplicação da multa. Entretanto, nas últimas semanas, a empresa reativou sua representação legal, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o cargo de representante no país. Com o cumprimento dessas exigências e o pagamento da multa, a empresa solicitou a retomada de suas atividades.
Decisão
Alexandre de Moraes determinou que as operadoras de telefonia implementem o desbloqueio, e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas necessárias para notificar as empresas.
Ao liberar o retorno da rede social X, Moraes afirmou que a empresa atendeu às condições para operar no Brasil. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional, determinando à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, declarou o ministro.
