O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) anunciou nesta quarta-feira, 16, que entrou com uma ação anulatória com pedido de liminar, solicitando a suspensão da prova prática prevista no edital do concurso da Secretaria de Educação do Estado do Acre. O certame oferece mais de 3 mil vagas para professores e pessoal de apoio. A ação está tramitando na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
As inscrições para o concurso estão abertas até o dia 28 de outubro de 2024, sendo realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Nosso Rumo. A taxa para os cargos de nível médio é de R$ 69,79, enquanto para os cargos de nível superior o valor é de R$ 88,98. Para quem não tem acesso à internet, pontos com computadores estarão disponíveis nas cidades onde ocorrerão as provas.
Na ação, os advogados de Edvaldo Magalhães argumentam que a exigência de uma prova prática, no formato de videoaula para os cargos de nível superior, viola os princípios da isonomia e da impessoalidade.
“Em concursos para professores, é comum que a prova prática exija uma aula presencial avaliada por uma banca composta por outros professores. No entanto, este edital inovou ao prever a realização de uma videoaula. O candidato deverá criar uma conta no YouTube, gravar e enviar o vídeo, que deve ter entre 10 e 15 minutos, por meio de um link não listado na plataforma”, explica um trecho da ação.
Os advogados do parlamentar consideram essa exigência inadequada, alegando que pressupõe que todos os candidatos tenham habilidades avançadas em gravação e edição de vídeos, além de tecnologia e internet suficientes para realizar o envio dos arquivos. “É um critério que prejudica muitos concorrentes, sendo desproporcional”, afirmam.
