Com uma projeção de mais de R$ 12,1 bilhões para o exercício de 2025, o governo do Acre encaminhou, na última segunda-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia Legislativa (Aleac). O documento ainda será tema de debate entre os deputados estaduais e o Executivo nos próximos meses.
Tradicionalmente, a votação da LOA ocorre na última semana antes do recesso parlamentar, em dezembro. No entanto, antes de ser votada em plenário, a proposta precisa passar pela análise das principais comissões parlamentares, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Orçamento e Finanças (COF).
A LOA define quanto o governo terá à disposição em termos de recursos no próximo ano e estabelece as verbas destinadas a cada órgão, secretaria, autarquia, além dos poderes Legislativo e Judiciário. O orçamento deve seguir as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é votada no meio do ano.
Segundo o governo, o valor previsto para 2025 representa um aumento de 11,2% em relação ao orçamento de 2024. Do total de R$ 12,15 bilhões, R$ 8,44 bilhões são de recursos próprios, enquanto R$ 3,71 bilhões provêm de outras fontes. A proposta busca equilibrar receitas e despesas, de acordo com as normas orçamentárias vigentes.
A distribuição dos recursos será feita da seguinte maneira, conforme definido pela LDO:
- Governo do Acre: 75,19%
- Tribunal de Justiça: 9,75%
- Assembleia Legislativa (Aleac): 6,26%
- Ministério Público do Acre: 5%
- Tribunal de Contas: 2,3%
- Defensoria Pública: 1,5%
A LOA especifica os valores exatos destinados a cada setor. A área da Educação receberá a maior fatia do orçamento, com uma previsão de R$ 2,7 bilhões. Em seguida, a Saúde contará com R$ 1,8 bilhão, e a Segurança Pública terá R$ 1,2 bilhão.
Outros destaques incluem o orçamento da Assembleia Legislativa, estimado em R$ 491 milhões, e o Poder Judiciário, que receberá mais de R$ 585 milhões. A Previdência Social do Estado contará com R$ 1,2 bilhão em recursos para 2025.
