No Acre, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estão proibidos a partir da noite deste sábado, 5 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições. A medida faz parte da Lei Seca, que visa garantir a ordem pública durante o pleito.
No Brasil, a aplicação da Lei Seca durante as eleições varia de acordo com o estado. Em 2024, sete estados aderiram à restrição, 13 optaram por não aplicá-la, e outros quatro adotaram a norma de forma parcial.
A decisão sobre a implementação da Lei Seca cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em conjunto com as secretarias de segurança pública de cada estado, permitindo que as regras sejam ajustadas conforme as necessidades de cada unidade federativa ou, em alguns casos, municípios específicos.
