O advogado Giodano Simplicio teve sua citação em ação de improbidade administrativa solicitada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), após publicar uma nota em defesa do atual Prefeito de Sena Madureira e da coligação. A ação questiona a contratação do escritório Jordão & Brito Advogados Associados, do qual Simplício é sócio, por inexigibilidade de licitação. O valor global do contrato chegou a R$ 456 mil.
O MPAC aponta ilegalidades no processo de contratação. O valor inicial do contrato era de R$ 96 mil por oito meses, com parcelas mensais de R$ 12 mil. Posteriormente, o contrato foi aditivado por mais 20 meses, com valor reajustado para R$ 15 mil mensais, sob justificativa de reequilíbrio econômico-financeiro.
No curso do inquérito civil, o MPAC oficiou a prefeitura de Sena Madureira para que encaminhasse cópia do procedimento licitatório e elementos que justificassem a contratação direta do escritório por inexigibilidade de licitação.
“Os documentos encaminhados pela municipalidade e juntados aos autos, contudo, demonstram com clareza solar a desnecessidade de contratação e da extensão dos serviços de advocacia, eis que seu objeto é extremamente amplo e o procedimento de contratação não seguiu as regras legais”, afirma o promotor na ação.
O Juiz responsável pelo caso deferiu o pedido do Ministério Público e determinou a citação do advogado, por meio de carta precatória.
O espaço fica aberto caso o advogado queira se pronunciar sobre o caso.
