Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira (16) para sacar valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com o Banco Central. Dados do Sistema de Valores a Receber (SVR) indicam que, até agosto, aproximadamente R$ 8,59 bilhões ainda não foram resgatados – R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
A partir de quinta-feira (17), os valores não retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme determina uma lei aprovada em setembro pelo Congresso. Esses recursos serão utilizados para financiar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, totalizando R$ 55 bilhões que entrarão nos cofres do governo.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a transferência desses valores segue uma legislação de mais de 70 anos, estabelecida pela Lei 2.313 de 1954. Ao contrário de um confisco tradicional, os cidadãos ainda poderão reivindicar os valores esquecidos posteriormente.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre como contestar o recolhimento dos valores.
Como resgatar os valores esquecidos
Os clientes podem consultar se têm dinheiro a receber acessando o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Na página, é necessário clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e verificar a existência de recursos.
Caso haja valores a resgatar, o usuário deve clicar em “Acessar o SVR”. Esta etapa requer uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. O sistema informará uma data para consulta dos valores e as instruções para transferência, que pode ser feita via Pix na maioria dos casos. Em outras situações, será necessário contatar diretamente a instituição financeira responsável.
Se o prazo de agendamento for perdido, o usuário poderá solicitar uma nova data pelo sistema.
Herdeiros, inventariantes e representantes legais também podem acessar o SVR para consultar valores pertencentes a pessoas falecidas ou empresas fechadas. O sistema permite verificar a instituição responsável e a faixa de valor disponível, além de fornecer mais transparência para contas conjuntas, informando detalhes como o CPF de quem solicitou o resgate.
