O Prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim , e os secretários municipais Adriana Martha Bezerra Verçosa, Daniel Herculano da Silva Filho e Getulião Francisco Saraiva, foram acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A ação civil pública foi proposta em 19 de outubro de 2023 e alega que os agentes públicos usaram recursos do município para custear uma viagem à Brasília, em janeiro e fevereiro de 2023, com o objetivo de participar da posse da Deputada Federal Meire Serafim, esposa do prefeito.
De acordo com o MPAC, os gastos com a viagem, que incluem diárias, passagens aéreas e outras despesas, somaram R$ 40.280,00. O órgão argumenta que o pagamento de diárias estava suspenso por força do Decreto Municipal nº 090/2022, editado pelo próprio prefeito como medida de contenção de gastos. Além disso, o MPAC sustenta que a viagem teve caráter pessoal e não atendeu ao interesse público.
Na ação, o MPAC pede a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. O órgão também requer a condenação dos réus ao ressarcimento do dano material ao erário, no valor de R$ 40.280,00, e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100.000,00.
A defesa dos réus nega as acusações e afirma que a viagem teve caráter institucional, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do município junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e visitar gabinetes de senadores e deputados federais. A defesa também argumenta que os réus não se enquadram na categoria de servidores públicos, estando, portanto, autorizados a receber diárias, conforme previsto no Decreto Municipal nº 090/2022.
O processo tramita na Vara Cível da Comarca de Sena Madureira e ainda não há decisão judicial sobre o caso.
