A juíza de Direito Andréa Brito, participou, nesta terça-feira, 8, do Seminário “Debates sobre Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional”, organizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP).
O evento aconteceu em Brasília com a conferência de abertura “A Criação da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais: Um Novo Horizonte para a Política Penal no Brasil” e a realização de três mesas temáticas: “Justiça e Cidadania: Reflexões Sobre Desigualdade Penal no Brasil”, “Desafios e Possibilidades para as Alternativas Penais em Casos de Violência Contra a Mulher” e “Depois da Prisão: Políticas para Egressos e o Direito à Cidadania”.
Durante o encontro, foi apresentada a nova edição da RBEP, que traz como destaque o artigo “Projeto Abraço Cidadão: Redução de Danos como Estratégia de Acesso à Justiça, Cidadania e Desencarceramento”, de autoria da magistrada, que é titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, em parceria com a assistente social do TJAC Pâmera Katrinny Dias e com o apoio da coordenadora dos grupos de estudantes em mestrado do Instituto Pensamiento y Cultura en América Latina, Pâmela Dias Villela. A resenha consiste em um relato sobre o Projeto Abraço Cidadão, de Redução de Danos desenvolvido pelo Poder Judiciário através da Vepma, com o apoio da coordenação estadual do Programa Fazendo Justiça, em parceria com a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre).
O Projeto Abraço Cidadão é coordenado pela desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, tendo como objetivo o acompanhamento, em relação às Políticas Penais, de pessoas em situação de rua e/ou uso abusivo de álcool e outras drogas.
Segundo o resumo do artigo publicado na RBEP, foram realizados estudos de caso, articulação dos serviços socioassistenciais para o referenciamento e qualificação do acompanhamento na rede e desinstitucionalização de pessoas privadas de liberdade. Entre os aprendizados está a possibilidade do Poder Judiciário se reconhecer em rede. Um dos principais resultados alcançados foi a redução da entrada e permanência de pessoas no sistema prisional.
Embora lançada hoje, a nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal já registrou quase 50 mil acessos, somente no período da manhã. A RBEP tem como editores chefes Claudemir dos Santos e Stephane de Araújo, além da participação da diretora de Cidadania e Alternativas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mayesse Parizi.
Para acessar a íntegra do artigo “Projeto Abraço Cidadão: Redução de Danos como Estratégia de Acesso à Justiça, Cidadania e Desencarceramento”, clique aqui.
