Segundo informações obtidas pelo YacoNews, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) está em Sena Madureira desde segunda-feira (14), realizando uma inspeção na Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura.
Embora o motivo oficial da visita não tenha sido divulgado, a ação pode estar relacionada à recente condenação do prefeito Mazinho Serafim (Podemos) a devolver R$ 3,1 milhões aos cofres públicos. A decisão, publicada no Diário Eletrônico do TCE-AC, apontou irregularidades em um contrato entre a prefeitura e a empresa Vetor Indústria de Materiais Recicláveis Ltda – ME.
Falta de transparência e multa
Conforme o TCE-AC, a gestão municipal não apresentou documentos essenciais para validar os pagamentos feitos à empresa, como medições, notas fiscais e comprovantes. Diante das falhas, o órgão condenou o prefeito ao ressarcimento integral do valor, acrescido de correção monetária, além de uma multa de 10% sobre o montante devido.
Além disso, Mazinho Serafim foi multado em R$ 26 mil por falhas administrativas e tem 30 dias para quitar a dívida com o Tesouro Estadual, sob pena de cobrança judicial.
Ação do TCE-AC pode resultar em novas investigações
A inspeção em andamento na CPL pode indicar uma ampliação da fiscalização sobre outros contratos e processos licitatórios da gestão municipal. A Câmara de Vereadores e o Ministério Público do Acre (MPAC) já foram notificados pelo TCE-AC, que também determinou a abertura de um novo processo para apurar descumprimentos de determinações anteriores envolvendo o contrato investigado.
Caso o prefeito não cumpra as exigências no prazo estipulado, o TCE-AC poderá encaminhar o caso para execução judicial.
A equipe do YacoNews segue acompanhando a movimentação e trará atualizações sobre as investigações em curso no município.
