9 outubro 2024

TCU aponta superfaturamento e irregularidades em aquisições de testes de Covid-19 pela Prefeitura de Sena Madureira

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma série de irregularidades nas contratações de testes rápidos de Covid-19 pela Prefeitura de Sena Madureira, Acre. O Acórdão 7852/2024, da Primeira Câmara, detalha os resultados de uma Tomada de Contas Especial (TCE), que investigou os contratos firmados entre a prefeitura e a empresa B&F Brasil Ltda., anteriormente denominada Adauto da Fonseca Dias Neto Ltda. O processo envolve denúncias de superfaturamento e fornecimento de testes sem as devidas autorizações sanitárias, resultando em graves prejuízos ao erário.

Dois contratos foram o foco das investigações:

  1. Contrato 75/2020: Assinado em 16 de julho de 2020, no valor de R$ 148.750,00, para aquisição de testes rápidos de Covid-19 (IGG/IGM e antígeno de SARS-CoV-2).
  2. Contrato 77/2020: Celebrado em 24 de julho de 2020, com valor de R$ 2.353.800,00, também para testes rápidos, com vigência até junho de 2021.

As análises do TCU apontaram que os preços pagos pela prefeitura foram muito superiores aos praticados no mercado. Para o Contrato 75/2020, o preço unitário dos testes foi R$ 185,00, quando a média de mercado era de R$ 95,00. No Contrato 77/2020, o valor unitário de R$ 196,15 superava em R$ 86,15 a média de R$ 110,00. Esses superfaturamentos causaram um prejuízo de R$ 755.535,50 no segundo contrato e R$ 75.000,00 no primeiro​.

Outro ponto central da investigação foi o fato de que a empresa contratada não possuía a autorização de funcionamento (AFE) emitida pela Anvisa durante todo o período de execução dos contratos. A licença só foi obtida meses após o fim da vigência, em dezembro de 2021. Isso implica que os testes foram fornecidos sem garantia de conformidade com as normas sanitárias vigentes, impossibilitando a verificação da eficácia dos produtos, um problema grave durante uma crise de saúde pública.

Prefeito Mazinho Serafim ao lado da na época Secretária municipal de Saúde, Nildete Lira.

Os principais envolvidos no processo são Osmar Serafim de Andrade, então prefeito de Sena Madureira, e Nildete Lira do Nascimento, na época secretária municipal de Saúde. Ambos foram citados por falhas na gestão e no controle das aquisições. Além disso, a empresa B&F Brasil Ltda. foi responsabilizada pela execução dos contratos superfaturados e pela ausência de autorizações sanitárias​.

A investigação do TCU concluiu pela irregularidade nas contas e recomendou a responsabilização dos envolvidos, impondo multas e exigindo a devolução dos valores superfaturados. Este caso destaca não apenas o mau uso de recursos públicos durante uma crise, mas também a fragilidade dos mecanismos de controle que permitiram essas irregularidades em um momento crítico da pandemia.

Veja Mais