O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando supostas irregularidades na licitação promovida pela Prefeitura de Sena Madureira (AC) para a execução de uma obra de iluminação pública em vias urbanas. O projeto é parte de um convênio com o Ministério da Defesa, dentro do Programa Calha Norte, com valor total de R$ 3 milhões, sendo R$ 1,8 milhão já liberados em maio de 2024 e outros R$ 1,2 milhão ainda pendentes.
A licitação, no valor estimado de R$ 3.003.100,00, contou com a participação de empresas interessadas na execução da obra. A Sec Engenharia e Construtora Ltda., que ofereceu uma proposta de R$ 1.966.996,13, foi inicialmente classificada em primeiro lugar, mas posteriormente inabilitada pela Prefeitura, que alegou a ausência de documentos não exigidos no edital. O contrato acabou sendo assinado com a empresa Queiroz e Santos Ltda., por um valor superior, em fevereiro de 2024.
Além da discrepância de valores, a investigação do TCU destaca a existência de um aditivo ao contrato, prorrogando o prazo de execução por mais três meses, mesmo após a obra ter sido declarada concluída pela prefeitura. O contrato com a empresa vencedora, Queiroz e Santos Ltda., foi assinado no valor de R$ 3.003.100,00, enquanto a proposta da Sec Engenharia era quase R$ 1 milhão mais barata, levantando questionamentos sobre o processo de escolha.
Outro ponto central da investigação é a falta de transparência da Prefeitura de Sena Madureira, que não publicou adequadamente os atos referentes à homologação e adjudicação da licitação no Diário Oficial da União (DOU), o que é exigido pelo convênio federal. Também não houve divulgação de informações essenciais no portal da prefeitura, violando os princípios da publicidade e da transparência ativa.
Com a obra já 100% executada, o TCU segue analisando o caso. A unidade técnica do tribunal recomendou a aplicação de multas aos envolvidos e alertou a prefeitura sobre a necessidade de correção nas falhas detectadas, para evitar a repetição de situações semelhantes.
A decisão final ainda depende de manifestação do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, responsável por avaliar o parecer técnico emitido no dia 18 de setembro de 2024.
