O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que medidas como o bloqueio do cartão de crédito e de dinheiro do programa Bolsa Família por apostadores serão avaliadas pelo governo.
“O que eu tenho dito é que a regulação é algo que tem que fluir. Nós temos, obviamente, que tomar decisões, e essas decisões já foram tomadas, idealmente temos que testar essas decisões, ver conforme os seus resultados, se há necessidade ou não. Sempre que houver necessidade, o órgão regulador, a secretaria precisa receber, estudar e tomar novas decisões”, afirmou o secretário a jornalistas nesta terça-feira (1º/10).
Nesta tarde, Regis e o ministro Fernando Haddad estiveram reunidos com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Dudena prosseguiu: “Nesse momento nós temos uma regulamentação que já foi decidida, mas, obviamente, sempre que a sociedade e os órgãos de governo quiserem trazer inputs, eles serão avaliados, serão estudados e a gente vai responder conforme a necessidade”.
Na próxima quinta-feira (3/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá fazer uma reunião com os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e da Saúde para falar das bets.
Pix
Mais cedo, Haddad confirmou que o governo federal trabalha com a possibilidade de limitar o valor do Pix no momento de apostar em bets. Ele disse que “tudo está sendo discutido para limitar as formas de pagamento para proteger as famílias” brasileiras.
O ministro deve conversar pessoalmente com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, para “tomar uma decisão” sobre as formas de pagamento nos sites.
De acordo com Haddad, o governo federal poderia retirar as plataformas ilegais do ar “imediatamente”, mas não fez isso para “proteger a poupança do eventual apostador”.
“Lista positiva”
Até o fim desta terça, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) irá divulgar a “lista positiva” das bets, composta pelas marcas/domínios que foram indicados até 30 de setembro pelas empresas que pediram autorização.
As empresas que não estiverem nessa lista serão banidas do país nos próximos dias, mas precisam deixar seus sites disponíveis até o próximo dia 10 de outubro para o resgate por parte dos clientes.
Secretário de bets: casas de apostas devem fornecer meios de devolução
A retirada do ar dos sites que não tiverem feito o pedido de autorização para operar no país será executada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Via Metrópoles
