O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) divulgou o Edital de Notificação Nº 014/2024, informando sobre a aplicação das penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir para motoristas que não apresentaram defesa no prazo estipulado ou tiveram seus recursos indeferidos. A medida, conforme a presidente do Detran/AC, Taynara Martins Barbosa, está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após tentativas frustradas de notificação postal.
De acordo com o edital, os motoristas afetados devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 6 de dezembro de 2024, na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Caso prefiram, os condutores podem substituir a entrega da CNH pela apresentação de um recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Detran/AC, tanto na sede do órgão quanto em qualquer Ciretran do estado, durante os horários de atendimento.
A presidente do Detran/AC reforça que, se a CNH não for entregue ou o recurso não for apresentado até a data limite, a penalidade será aplicada automaticamente, e o bloqueio do direito de dirigir será efetuado no sistema RENACH a partir de 21 de dezembro de 2024. Motoristas podem obter a cópia do teor completo da decisão na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH.
