O subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou nesta sexta-feira (22) a suspensão do pagamento de salários de 25 militares ativos e da reserva indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Entre os citados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebe um salário bruto de R$ 12,3 mil como capitão reformado, o general da reserva Augusto Heleno (R$ 36,5 mil), o tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e o general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil). O custo total anual com os salários desses militares é estimado em R$ 8,8 milhões.
Na representação, Furtado argumenta que a continuidade do pagamento desses valores seria incompatível com os princípios do serviço público. “Permitir essa situação é o mesmo que usar recursos públicos para remunerar agentes que conspiraram contra o próprio Estado, com o objetivo de instaurar uma ditadura”, afirmou.
Pedido de bloqueio de bens
Além da suspensão dos salários, Furtado solicitou o bloqueio de bens no valor de R$ 56 milhões dos 37 indiciados pela PF, alegando que esse montante corresponde aos prejuízos causados ao patrimônio público durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
O subprocurador também requisitou o compartilhamento do inquérito, que tramita em segredo de justiça, com o TCU para aprofundar as investigações financeiras.
“O vínculo causal entre a trama golpista e os danos aos cofres públicos é evidente. Por isso, a medida cautelar deve incluir a indisponibilidade de bens dos indiciados”, completou Furtado.
O TCU ainda não abriu o processo para analisar os pedidos. A medida, se aprovada, pode marcar um precedente significativo no tratamento de servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado.
