A Peixes da Amazônia S/A teve sua falência decretada pela Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, após descumprir o plano de recuperação judicial. A decisão foi tomada pelo juiz Romário Faria, que apontou que a empresa não pagou seus credores, nem mesmo o administrador judicial designado. Além disso, o complexo industrial da empresa se encontra em completo abandono, com instalações físicas furtadas várias vezes.
A sentença, que ainda aguarda publicação oficial, destaca as reclamações dos credores sobre a falta de pagamento e a manifestação do Ministério Público do Acre, que considerou o comportamento da empresa como um “descaso” com o processo judicial. Diante disso, o juiz determinou o envio de ofícios para registrar a falência da empresa nos órgãos competentes, bem como a inabilitação dos responsáveis para exercer atividades empresariais, até que suas obrigações sejam extintas.
Além disso, a decisão inclui o lacramento dos estabelecimentos da empresa e a nomeação de um administrador judicial, que terá 60 dias para apresentar um plano detalhado para a venda dos ativos. O termo de falência foi retroativo a 13 de julho de 2022, data do primeiro protesto por falta de pagamento, e a sentença ainda pode ser recorrida.
A ação de recuperação judicial da Peixes da Amazônia S/A foi registrada sob o número 0700066-44.2019.8.01.0009.