14 novembro 2024

Mais um veículo da Prefeitura de Sena Madureira é flagrado em uso irregular

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Na tarde desta segunda-feira (11), um veículo da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS) de Sena Madureira foi fotografado por um internauta enquanto buscava um aluno na Escola Fontinele de Castro. A imagem, que circula nas redes sociais, gerou críticas e levantou questionamentos sobre o uso irregular de bens públicos.

Segundo a legislação brasileira, o uso de veículos públicos para fins particulares configura improbidade administrativa e pode levar a penalidades, como multa e até a perda de função pública. A prática também é tipificada no Código Penal como peculato de uso, crime que penaliza o uso pessoal de bens públicos, mesmo que de forma temporária.

 

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