O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a suspensão das obras no trecho da BR-319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O órgão exige que as licenças ambientais só sejam concedidas após a realização de uma consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais que serão impactadas pela pavimentação.
Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia revogado uma decisão que suspendia o asfaltamento da rodovia. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ao prefeito de Manaus, David Almeida, a retomada das obras.
Na ação, o MPF também requer que o Ibama, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desenvolvam e implementem um plano para identificar as comunidades tradicionais localizadas a até 40 km da rodovia. Após o mapeamento, o MPF pede que a União, o ICMBio e a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentem um plano de consulta, elaborado em parceria com as comunidades afetadas, que deve respeitar os protocolos de consulta previamente estabelecidos.
