STF divulga balanço das condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) um balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas realizados em 8 de janeiro de 2023. Até o momento, a Corte condenou 265 pessoas por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas aplicadas variam de 15 a 17 anos de prisão.

Além disso, o STF registrou quatro absolvições e firmou 476 acordos de não persecução penal (ANPP). Esses acordos beneficiam acusados que não participaram diretamente da depredação das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo. Para esses casos, o acordo prevê medidas alternativas, incluindo prestação de serviços comunitários, pagamento de multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, proibição de uso de redes sociais e a participação em um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Aos envolvidos que participaram dos atos de destruição no Supremo, o direito ao benefício foi negado, e eles serão julgados pela Corte.

O ANPP permite que acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima de quatro anos, possam confessar os delitos e receber medidas alternativas à prisão, reforçando a aplicação de justiça para casos de menor gravidade.