O vereador e ex-secretário de Saúde de Assis Brasil, Antônio Jesus de Oliveira Rios, está sob investigação do Ministério Público do Acre (MP-AC) por, supostamente, seguir exercendo o cargo de vereador, mesmo após ter sido cassado e perdido os direitos políticos.
Rios foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por pelo menos três anos. No entanto, indícios levantados pelo MP-AC indicam que ele assumiu o cargo de vereador em julho do ano passado e permanece na função.
Diante disso, o MP-AC instaurou um procedimento preparatório para apurar o possível exercício irregular. Em medida inicial, recomendou à Câmara de Vereadores de Assis Brasil que, no prazo de cinco dias, realize os procedimentos necessários para a perda do mandato de Antônio Jesus Oliveira Rios devido à suspensão dos direitos políticos.
Histórico de investigações
Além da atual suspeita de irregularidade, Rios já havia sido alvo de investigação do MP-AC em 2019. Na época, ele foi acusado de ter recebido diárias e de ter tido despesas de viagem e curso custeadas pela prefeitura para realizar uma capacitação em pregoeiro em Manaus, no Amazonas. Segundo a denúncia, a prefeitura cobriu as passagens aéreas, o curso e as diárias do servidor.
A denúncia foi recebida pelo MP-AC em agosto de 2019, o que resultou na abertura de um inquérito civil após a prorrogação de um procedimento preparatório inicial. Em fevereiro de 2020, o MP-AC recomendou à prefeitura que anulasse os pagamentos feitos a Rios, alegando que apenas o prefeito, secretários, procurador jurídico e controlador interno têm direito a tais despesas.
Na justificativa apresentada, a administração argumentou que pretendia capacitar Rios para que assumisse o setor de licitações da prefeitura, o que, segundo o MP-AC, não ocorreu até o momento. O MP-AC solicitou ainda que os valores gastos fossem restituídos aos cofres públicos de Assis Brasil.
