A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) encerra 2024 com um desempenho destacado em modernização e eficiência. Através de operações técnicas, parcerias com órgãos estaduais e federais, e uma gestão orientada a resultados, a Agência impulsionou a regulação em áreas essenciais. Nesse processo, a Ageac ganhou destaque na Região Norte, consolidando-se como uma referência entre as reguladoras e contribuindo para o aprimoramento dos serviços públicos no estado.
Fiscalização do Transporte Intermunicipal: Parcerias e Ações Conjuntas
Em colaboração com a Polícia Rodoviária Federal (PRF/AC), Polícia Civil (PC/AC), Ministério Público (MP/AC) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Ageac intensificou a fiscalização do transporte intermunicipal. As ações conjuntas focaram no combate ao transporte clandestino, promovendo maior segurança para os passageiros e garantindo a legalidade dos serviços.
A Agência também organizou um workshop para taxistas e participou da entrega de certificados aos profissionais intermunicipais, em parceria com a Prefeitura de Bujari. Durante o evento, foram abordadas diretrizes das leis nº 2.731/2013 e nº 3.003/2015, destacando os direitos e deveres dos profissionais. Em reunião com o Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre (SINTCAC), discutiram-se melhorias no setor, como o combate ao transporte clandestino e o recadastramento dos profissionais.
Investimentos em Infraestrutura Rodoviária
A Ageac, em parceria com o deputado federal coronel Ulysses e a Prefeitura de Bujari, iniciou o projeto para a construção da primeira rodoviária no município, com um investimento de R$ 3,1 milhões, obtido por meio de emendas parlamentares. Além disso, as rodoviárias de Cruzeiro do Sul serão revitalizadas, modernizando pontos estratégicos e proporcionando mais conforto aos usuários do transporte intermunicipal.
A Agência também garantiu R$ 4,2 milhões para a construção de 42 abrigos ao longo da BR-364, além de outros abrigos nas rodovias AC-30, AC-40, AC-90 e BR-317, com foco em rotas estratégicas do estado. O Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) será responsável pela licitação e execução do projeto.
Carteiras de Passe Intermunicipal: Acesso Facilitado e Inclusão
A Ageac centralizou o atendimento para emissão das carteiras de passe intermunicipal em todas as unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA), localizadas em Rio Branco, Xapuri, Brasileia e Cruzeiro do Sul, facilitando o acesso ao benefício e tornando o serviço mais eficiente. Até novembro de 2024, mais de 7 mil carteiras foram emitidas, com um crescimento expressivo em relação aos anos anteriores.
A Agência também participou de eventos voltados para a inclusão, como a “Ação do Bem-Estar e Inclusão da Pessoa com Deficiência”, promovendo mobilidade para idosos e pessoas com deficiência. Além disso, um benefício temporário de transporte intermunicipal foi implementado para pacientes em tratamento médico, garantindo o deslocamento necessário para cuidados fora de seus municípios.
Saneamento: Tarifa Social e Avanços Técnicos
Em parceria com o Saneacre, a Ageac estabeleceu as regras para a tarifa social nos serviços de água e esgoto, beneficiando consumidores de baixa renda. O programa entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2024, oferecendo tarifas mais acessíveis para famílias em situação de vulnerabilidade.
A Agência também avançou na Metodologia de Auditoria, Certificação e Agências Reguladoras (Acertar), elevando sua conformidade de 18% para 81,82%. A expectativa é alcançar 90% até o final de 2024, consolidando a Ageac como uma referência no setor.
Reconhecimento e Avanços Institucionais
A Ageac registrou um avanço significativo ao subir seis posições no ranking de maturidade regulatória da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse progresso reflete o fortalecimento técnico e institucional da Agência, que tem investido em autonomia, governança e neutralidade política.
Além disso, a Agência está em negociações para firmar parcerias técnicas com a Sunass (Peru) e a LIS-Water (Portugal), com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e implementar soluções sustentáveis na gestão de recursos hídricos.
Com uma gestão focada em resultados e comprometida com a modernização dos serviços públicos, a Ageac conclui 2024 consolidando sua posição de destaque na regulação no Acre e no Norte do Brasil. As ações realizadas ao longo do ano representam uma transformação na gestão pública, aproximando serviços essenciais da população e garantindo maior eficiência e inclusão.