Câmara aprova teto para salário mínimo e modifica propostas sobre o BPC e o Proagro
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o terceiro projeto integrante do pacote de corte de gastos do governo, com 264 votos a favor e 209 contra. A proposta estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, exige biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro, seguro rural para pequenos e médios produtores. O projeto agora segue para votação no Senado, prevista para esta sexta-feira (20).
O governo depende dessa aprovação para votar o projeto do Orçamento de 2025, pois a proposta limita o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com uma valorização mínima de 0,6% em caso de recessão econômica. O Ministério da Fazenda estima uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030 com essa medida.
Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para facilitar a aprovação, o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), modificou algumas das propostas, especialmente em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A principal mudança foi a substituição da expressão “pessoa com deficiência” por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”. A mudança foi feita para evitar a exclusão de pessoas com transtornos do espectro autista ou síndrome de Down, mas ainda assim gerou críticas, pois a nova definição ainda pode restringir o acesso ao benefício.
O relator também retirou propostas que excluíam do cálculo da renda familiar os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário, e que consideravam bens e propriedades no cálculo da renda. Além disso, a exigência de exame biométrico para a concessão do benefício foi mantida, mas com exceções para idosos com dificuldades de locomoção e pessoas que residem em áreas remotas.
Bolsa Família e Proagro
O texto aprovado manteve a exigência de cadastro biométrico para o Bolsa Família e outros benefícios sociais, e tornou mais rigorosos os critérios para famílias unipessoais (que moram sozinhas), impondo restrições a municípios com altos percentuais desse tipo de família. Em relação ao Proagro, o projeto limita o gasto com subsídios ao que for autorizado no Orçamento do governo, ao invés de permitir gastos sem limites, como ocorre atualmente.
Mudanças no Fundo Constitucional do DF
Para reduzir a resistência ao projeto, Bulhões Jr. também retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que passaria a ser corrigido apenas pela inflação, conforme a proposta original. O fundo continuará sendo corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL), como é atualmente. A alteração no FCDF tinha como objetivo uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030.
Com as alterações feitas durante a tramitação, o governo precisará revisar suas estimativas de economia, que, antes das mudanças, totalizavam R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026.