Em uma votação polêmica na Câmara dos Deputados, a deputada Meire Serafim (União Brasil-AC) posicionou-se favoravelmente à aprovação do regime de urgência para os projetos de lei PL 4614/2024 e PLP 210/2024, que integram o pacote de cortes de gastos sociais proposto pelo governo federal. Esse voto permite a tramitação acelerada das medidas, retirando os projetos de análises aprofundadas nas comissões e encaminhando-os diretamente ao plenário.
A aprovação da urgência é um golpe contra o devido processo legislativo, restringindo os debates e as possibilidades de correção dos impactos nefastos que essas propostas trazem aos direitos sociais. Entre os principais pontos estão a limitação do ganho real do salário mínimo, cortes em benefícios assistenciais e alterações que afetam diretamente programas voltados para a parcela mais vulnerável da população.
A votação mostrou divisões significativas entre os deputados acreanos, com Meire Serafim se alinhando a Antônia Lúcia (Republicanos), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP) no apoio à tramitação acelerada. Por outro lado, Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Gerlen Diniz (PP) e Socorro Neri (PP) votaram contra a urgência do PL, mostrando preocupação com os impactos das medidas sobre a população.
No caso do PLP 210/2024, que visa limitar o uso de créditos tributários e redirecionar recursos de fundos nacionais, a postura de Meire Serafim foi ainda mais criticada, já que este projeto segue a mesma lógica de sacrificar políticas públicas em prol de ajustes fiscais que beneficiam o mercado financeiro. Aqui, ela novamente votou ao lado dos interesses que priorizam o setor financeiro em detrimento do povo.
Essas decisões demonstram uma postura favorável a propostas que reforçam o aprofundamento da desigualdade no Brasil. De acordo com analistas independentes, as mudanças previstas nas medidas afetam diretamente os mais pobres, ao mesmo tempo em que protegem os privilégios dos especuladores financeiros.
Os projetos que receberam urgência não incluem a prometida elevação da faixa de isenção do imposto de renda ou qualquer avanço real no debate sobre a tributação de grandes fortunas. A falta de participação social e de uma auditoria cidadã da dívida, que consome recursos públicos que poderiam ser destinados a políticas sociais, expõe ainda mais os impactos negativos das decisões tomadas.
O voto de Meire Serafim é, portanto, emblemático. Ele sinaliza uma aliança com um governo que, ao ceder às exigências do mercado financeiro, ignora as necessidades básicas da população mais vulnerável, aprofundando o abismo social.
Com a votação ocorrida no dia 4 de dezembro, ativistas, eleitores e movimentos sociais aguardam explicações por parte da deputada. Embora a reportagem tenha tentado contato com Meire Serafim para entender sua posição e as justificativas para o voto, a parlamentar não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Para os cidadãos, o recado é claro: a responsabilidade de pressionar os parlamentares, exigir uma auditoria integral da dívida pública e lutar contra medidas que aprofundam a pobreza e a desigualdade cabe a cada um. A história não será generosa com aqueles que se colocarem contra o bem-estar coletivo em benefício de poucos.
