Justiça Eleitoral avalia cassação de vereador do Acre por condenação de violência doméstica
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Acre e o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram na Justiça Eleitoral um pedido para a cassação do diploma do vereador Rosildo Cassiano (PSD), eleito em Porto Walter, devido à condenação por violência doméstica. O parlamentar cumpriu pena de três meses e 15 dias em regime aberto e pagou indenização à vítima, uma namorada de 17 anos, pela prática do crime de lesão corporal em 2021.
Rosildo foi diplomado no último dia 10 de dezembro, junto com outros 65 vereadores, prefeitos e vices eleitos nas cinco cidades do Vale do Juruá. A cerimônia ocorreu no Teatro dos Nauas e foi conduzida pela juíza Rosilene de Santana, titular da 4ª Zona Eleitoral. Agora, as ações movidas pelo MPE e pelo PT contra Rosildo foram reunidas e tramitarão em conjunto.
O PT de Porto Walter, por meio do advogado Emerson Soares, deu entrada na ação no dia 13 de dezembro, com base em um Recurso contra Expedição de Diploma. Segundo Soares, o objetivo é apurar a inelegibilidade superveniente de Rosildo, que se confirmou entre o período da candidatura e a data da eleição.
“O candidato já estava inelegível, e a Justiça Estadual demorou a comunicar o trânsito em julgado do processo à Justiça Eleitoral. Nosso pedido visa verificar a ausência de elegibilidade que não foi comunicada durante o registro da candidatura”, explicou o advogado.
Rosildo afirma que já cumpriu a pena e que confia na Justiça Eleitoral. Ele aponta falhas na comunicação do Ministério Público que, segundo ele, não informaram corretamente sobre o cumprimento das determinações judiciais.
“Cumpri todas as condições da pena, como restrição de horários, proibição de frequentar certos locais e de consumir bebidas alcoólicas. Também paguei a indenização devida e regularizei minha situação no Fórum. Estou confiante de que a Justiça será justa, porque já paguei pelo que foi decidido”, declarou.
O Caso de Violência Doméstica
A agressão ocorreu em 1º de novembro de 2021 e foi registrada pela Polícia Civil de Porto Walter. Rosildo foi preso em flagrante pela Polícia Militar após tomar o celular da namorada durante uma discussão, que teria começado por ciúmes. Embora tenha negado ter agredido a jovem, ele foi condenado em 2023 e, após recurso, a sentença foi confirmada em março de 2024.
Na época da agressão, Rosildo era suplente e ocupava a vaga de outro vereador. Após perder o mandato, foi eleito nas eleições de outubro de 2024 com 392 votos e concorre agora à presidência da mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Walter, cargo que já ocupou anteriormente.
O caso segue em análise pela Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a possível cassação do diploma do parlamentar.