Justiça Federal condena casal por tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão envolvendo menor no Acre

A Justiça Federal condenou um casal pela prática de tráfico de pessoas envolvendo uma adolescente de 15 anos, parente da família, e pela submissão da menor a trabalho em condições análogas à escravidão, na cidade de Cobija, no departamento boliviano de Pando, fronteiriço ao Acre. A condenação foi dada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF apontou que a prática do casal era recorrente, com monitoramento de sua conduta há pelo menos quatro anos. Durante esse período, o Conselho Tutelar de Epitaciolândia (AC) registrou diversas denúncias contra o casal, incluindo outra ação penal em andamento, já em fase final para sentença.

A investigação revelou que o casal se aproveitava da vulnerabilidade de crianças e adolescentes para aliciá-las e levá-las para a Bolívia, onde eram forçadas a trabalhar em condições análogas à escravidão. A acusação destacou a exploração das vítimas, negando-lhes direitos fundamentais.

Ação criminosa – A investigação demonstrou que a mulher do casal viajou de Cobija, na Bolívia, até um seringal na zona rural de Tarauacá (AC), onde aliciou e recrutou a adolescente. Ela prometeu à menor que iria morar e estudar em Rio Branco (AC) e que venderia doces. No entanto, a adolescente foi levada para Cobija, onde foi submetida a trabalho forçado.

A sentença ressaltou a conduta reprovável do casal, que se aproveitou da condição de vulnerabilidade da vítima, que vivia em situação de extrema pobreza e em um ambiente familiar desfavorável, com um pai alcoólatra e mãe falecida.

Pena – Ambos os condenados receberam uma pena de 4 anos de reclusão, convertida em restrição de direitos, incluindo o pagamento de multa de R$ 5 mil para cada um e a doação de alimentos mensalmente por quatro anos. Os condenados têm o direito de recorrer da sentença em liberdade.