O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino de 2024. O decreto, publicado em uma edição extra do Diário Oficial, prioriza a concessão de perdão a presos que pertencem a grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, incluindo aqueles com HIV ou em estágio terminal.
O indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças de até 12 anos. Também serão beneficiados detentos com transtorno do espectro autista severo, além de presos paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
Entretanto, o perdão não se aplica a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos golpistas de 8 de janeiro, nem a crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e aqueles que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídos.
As condições do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. De acordo com a Constituição, a concessão de indultos é uma prerrogativa do presidente da República, sendo revisada anualmente.
Via Agência Brasil.
