O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27/12) uma lei que endurece as punições para prestadores de serviços turísticos que facilitarem o turismo sexual no Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União e altera dispositivos da Lei Geral do Turismo.
A nova legislação prevê penalidades como multas, interdição de atividades e cancelamento do cadastro de trabalhadores do setor que forem identificados facilitando a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo o governo federal, o objetivo da medida é combater crimes que atingem populações vulneráveis e proteger a imagem do Brasil como um destino turístico responsável.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no início de dezembro, busca reforçar o compromisso com o enfrentamento do turismo sexual e a proteção de menores de idade.
Veto Parcial
Apesar de sancionar a nova lei, Lula vetou um dispositivo que responsabilizava hotéis e outros prestadores de serviços pela fiscalização de atividades relacionadas à prostituição voluntária, que não é considerada crime no Brasil.
O governo justificou o veto, afirmando que a responsabilização dessas empresas poderia gerar interpretações equivocadas e prejudicar setores como o hoteleiro. A fiscalização de possíveis crimes relacionados ao turismo sexual continuará sendo responsabilidade de órgãos competentes, evitando impactos indevidos ao setor.
Com a sanção, o governo reforça seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e com a promoção de um turismo ético e responsável.
