O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Acre e o Município de Cruzeiro do Sul, responsabilizando-os pelo descumprimento de normas ambientais e pela prática de maus-tratos a animais durante a Cavalgada da Expoacre Juruá 2024, realizada em 4 de agosto deste ano.
A ação judicial foi movida após constatação de sérias irregularidades no evento, que causaram danos ambientais e desrespeito às legislações de proteção animal. Antes da cavalgada, o MPAC havia expedido a Recomendação n. 03/2024, orientando as autoridades competentes a tomarem medidas preventivas e fiscalizatórias para garantir o bem-estar dos animais e o cumprimento das normas zoossanitárias.
No entanto, um relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) apontou que as recomendações não foram seguidas. O documento evidenciou falhas na organização e fiscalização do evento, como a falta de divulgação do itinerário, o que comprometeu a segurança pública e dificultou o controle do tráfego e dos serviços de emergência.
Além disso, verificou-se a falta de infraestrutura básica para o cuidado dos animais, como a ausência de água, alimentos e áreas de descanso, resultando em situações de abandono e maus-tratos. O relatório também revelou que muitos animais participaram do evento sem a documentação necessária, como exames de saúde e guias de transporte, e foram usados instrumentos proibidos, como esporas pontiagudas e chicotes.
Outro ponto crítico foi a falta de segregação entre os participantes da cavalgada e o tráfego regular de veículos, o que expôs todos os envolvidos a riscos de acidentes. A situação foi agravada pelo consumo de bebidas alcoólicas por cavaleiros durante o trajeto.
Com base nas evidências, o MPAC solicita que os réus sejam condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 400 mil. Esse valor será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Acre (Funemp/AC) para financiar projetos e ações de proteção e defesa do meio ambiente.
