O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, emitiu uma Recomendação à Prefeitura de Sena Madureira para que sejam adotadas providências urgentes relacionadas à regularização da área destinada à construção de um novo cemitério no município.
Entre as medidas destacadas, o MPAC solicitou a imediata abertura do processo de licenciamento ambiental do terreno e maior agilidade nas ações de desapropriação, fundamentais para viabilizar o projeto.
De acordo com um relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), o cemitério atual possui capacidade para atender a população por, no máximo, mais cinco meses. Além disso, o documento aponta problemas como o estado precário das sepulturas e a falta de drenagem adequada, o que representa riscos significativos à saúde pública.
Normas ambientais e saúde pública
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros ressaltou a necessidade de que a construção do novo cemitério siga as normas ambientais. Ele destacou a importância de estudos de impacto ambiental e a avaliação das condições geológicas e hidrogeológicas do terreno, com o objetivo de evitar danos ambientais, como a contaminação do solo e dos lençóis freáticos, e garantir a segurança sanitária da população.
“A construção de novos cemitérios deve ser planejada com responsabilidade, respeitando as normas ambientais e garantindo a proteção à saúde pública”, afirmou o promotor.
Prazos e continuidade
O MPAC estabeleceu um prazo de dez dias para que a Prefeitura informe as medidas já adotadas para atender à Recomendação, especialmente em relação ao licenciamento ambiental. Caso haja atrasos, os gestores deverão apresentar justificativas detalhadas.
Além disso, o documento foi encaminhado ao prefeito eleito, Gerlen Diniz, para que ele adote medidas proativas a partir de 2025, assegurando a continuidade das ações e a celeridade na execução do projeto.
A construção do novo cemitério é considerada uma prioridade para evitar a saturação do espaço atual e os impactos negativos que a falta de planejamento pode gerar na saúde pública e no meio ambiente.
