O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), conhecido por sua aliança com o ex-presidente Jair Bolsonaro e por se posicionar como defensor da família e dos bons costumes, vetou um Projeto de Lei (PL) que proibia a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica, familiar ou sexual para cargos públicos no município. A decisão, confirmada pela Secretaria de Comunicação da prefeitura, gerou controvérsia e indignação.
A proposta, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça (Progressistas), havia sido aprovada pela Câmara Municipal por ampla maioria (sete votos a um). Contudo, Bocalom justificou o veto alegando inconstitucionalidade e baseando-se em pareceres jurídicos que citam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o prefeito, a medida feriria princípios constitucionais, como o de não aplicar penas de caráter perpétuo.
Com o veto, abre-se caminho para que Frank Lima, ex-secretário de Saúde do município, volte à administração. Ele foi condenado em 2021 a um ano e dois meses de prisão em regime aberto por assédio sexual contra uma servidora pública. A decisão de Bocalom gerou críticas de entidades que defendem os direitos das mulheres, que acusam o prefeito de adotar uma postura contraditória aos valores que afirma defender.
Para a vereadora Elzinha Mendonça, o veto representa um retrocesso: “Estamos falando de uma questão de moralidade administrativa e respeito às mulheres. A decisão do prefeito desconsidera os impactos sociais e a mensagem que a administração pública transmite ao tolerar condenados em cargos de confiança.”
Agora, cabe aos vereadores decidir se mantêm o veto ou derrubam a decisão de Bocalom. Caso o veto seja derrubado, o PL será promulgado, reforçando a luta contra a impunidade e em defesa das vítimas de violência.
