A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para quem desviar recursos destinados à saúde, educação e seguridade social. A aprovação foi unânime, com 24 votos a favor e nenhum contra.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que não precisará passar pelo plenário do Senado e será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser alterado ou aprovado sem modificações.
A proposta altera o Código Penal, classificando o desvio de recursos dessas áreas como “peculato qualificado”, com penas que podem variar de 4 a 16 anos de prisão, além de multa. Atualmente, as penas para esse crime são de 2 a 12 anos de prisão e multa.
Além disso, o projeto altera um decreto que define as responsabilidades de prefeitos e vereadores, impondo a mesma pena a esses agentes públicos envolvidos em desvios.
A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto, destacou a gravidade do crime, afirmando que os responsáveis por esses desvios contribuem diretamente para o aumento da mortalidade, do analfabetismo e do desamparo social no Brasil.
