O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Ministério Público do Acre (MPAC) assinaram, no dia 29 de janeiro, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer a articulação institucional e assegurar o respeito à dignidade da população LGBTQIAPN+. O evento, realizado na sede do MPAC em Rio Branco, também marcou o lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+: Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”, que visa facilitar o acesso a direitos fundamentais.
A iniciativa acontece durante o mês da Visibilidade Trans, que promove uma reflexão sobre os desafios enfrentados por pessoas trans no Brasil, como o direito ao nome, à saúde, à educação e a oportunidades no mercado de trabalho. A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou a importância da parceria com o MPAC para garantir ampla distribuição da cartilha. “Queremos que a comunidade LGBTQIAPN+ tenha acesso fácil a esse material, para que possam utilizá-lo como referência na busca por seus direitos”, afirmou.
A cartilha não apenas esclarece o processo de retificação de nome, mas também orienta sobre como acessar serviços de saúde, ingressar no mercado de trabalho e garantir outros direitos fundamentais, promovendo um atendimento mais humanizado. O promotor de Justiça, Thalles Ferreira Costa, ressaltou que a iniciativa busca evitar que as pessoas trans fiquem perdidas ao tentar entender quais documentos levar ou como proceder. “O objetivo é promover dignidade e garantir um atendimento mais respeitoso”, explicou.
Antonella Albuquerque, presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), comemorou a iniciativa. “Há sete anos, precisei recorrer à Justiça para garantir esse direito. Ver hoje o MP e a SEASDH facilitando o processo é emocionante. Ter o nome reconhecido é uma questão de dignidade e respeito”, disse. Contudo, ela alertou que a empregabilidade ainda é um grande desafio para a população trans, com muitas pessoas dependentes de programas sociais devido ao preconceito.
A cartilha também é considerada um passo importante para reduzir a evasão escolar e ampliar o acesso à educação para pessoas trans. A escritora e mulher trans Gabe L. Alódio enfatizou que a iniciativa pode contribuir para que mais pessoas trans permaneçam na escola e avancem para o ensino superior. Alice Farias, outra mulher trans presente no evento, destacou que o material facilita o acesso à informação, tornando o processo burocrático mais simples e acessível para jovens.
Amanda Vasconcelos, por sua vez, mencionou que 2024 foi um ano positivo para a população trans no Acre, com a ausência de registros de mortes dessa comunidade, refletindo avanços na conscientização e no respeito. No entanto, ela ressaltou que ainda há muito a ser feito para combater o preconceito e promover um acolhimento digno, garantindo que todos os direitos sejam respeitados.
