A lei do feminicídio, instituída em 2015, trouxe punições mais severas para crimes motivados por violência doméstica e discriminação contra a mulher. Desde então, o estado do Acre tem intensificado esforços para combater a violência de gênero, com foco na redução dos feminicídios e no acolhimento das vítimas. As ações do governo, coordenadas pela Secretaria Estadual da Mulher (Semulher), Polícia Civil e Ministério Público do Acre (MP-AC), têm mostrado resultados positivos.
Nos últimos sete anos, todos os autores dos 77 feminicídios registrados no estado foram identificados, com 60% dos processos judiciais já julgados. Os dados são parte de um levantamento do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Acre. O Observatório de Violência de Gênero, que cruza informações da Segurança Pública, MP e Tribunal de Justiça, tem sido uma ferramenta crucial para monitorar os casos.
A redução dos feminicídios no Acre também é um reflexo das políticas de prevenção. De 2018 a 2024, os casos caíram 43%. A delegada Elenice Frez, coordenadora da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), destaca a importância de priorizar os casos de violência doméstica e garantir que os inquéritos sejam concluídos dentro do prazo legal de 30 dias.
A Polícia Civil, com a colaboração de outras forças de segurança e do Judiciário, também tem agido com rapidez na investigação e prisão de autores de feminicídios consumados. Recentemente, a prisão de um suspeito em Mâncio Lima, no interior do estado, foi realizada em menos de 24 horas, após um trabalho conjunto das forças de segurança.
Além das ações policiais, a Semulher tem implementado diversas campanhas e projetos de conscientização e apoio às mulheres em todo o estado. O Ônibus Lilás, que percorre as cidades, oferece suporte psicológico, jurídico e assistência social. Em 2024, a pasta também focou em programas voltados para grupos específicos, como mulheres negras, indígenas e da zona rural.
A legislação estadual, como a criação da Política de Proteção aos Órfãos de Feminicídio e o Botão da Vida, também tem sido fundamental na proteção das mulheres. A nova lei que aumenta a pena para feminicídio de 20 a 40 anos, sancionada em 2024, reflete o esforço contínuo do governo para coibir esses crimes.
Apesar dos avanços, as autoridades afirmam que o trabalho deve continuar, com foco em zerar os casos de feminicídio. O enfrentamento à violência de gênero é visto como uma responsabilidade coletiva, que envolve a educação, a conscientização e a atuação coordenada de todos os setores da sociedade.
Canais de Denúncia:
- Central de Atendimento à Mulher – 180
- Polícia Militar – 190
- Secretaria de Estado da Mulher: (68) 99930-0420
- Delegacias Especializadas e Centros de Atendimento à Mulher em várias regiões do Acre.
