O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (15/1) que a norma da Receita Federal sobre o monitoramento de transações realizadas pelo Pix será revogada.
A medida previa que movimentações mensais a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas fossem comunicadas à Receita. Segundo o órgão, a regra apenas adaptava o sistema atual para incluir o Pix, sem alterar as normas de fiscalização já existentes.
Apesar disso, a norma enfrentou críticas intensas, sendo acusada de aumentar a pressão tributária sobre a classe média. O governo, no entanto, defende que o objetivo era combater a sonegação fiscal de grandes valores.
A oposição, liderada por figuras como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), manifestou forte rejeição à norma, que gerou debates acalorados. Com a revogação, o governo espera encerrar a controvérsia e refutar acusações de medidas excessivas contra contribuintes comuns.
O Pix, lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, é um sistema de pagamentos em tempo real amplamente adotado no Brasil. A inclusão do método na fiscalização reforça sua relevância, mas também levanta discussões sobre privacidade e controle financeiro.
